Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso do SmartCRM, produto da SmartAI (CNPJ 52.946.010/0001-18, Praia Grande/SP). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O SmartCRM é um software como serviço (SaaS) de pipeline de vendas, atendimento de WhatsApp com IA, automações e relatórios, contratado por assinatura mensal ou anual.

2. Cadastro e conta

Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontece na sua conta. Avise imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, cobrança e trial

• Todo cadastro começa com 7 dias de teste grátis, cartão cadastrado no ato — você não é cobrado nesse período.
• A primeira cobrança acontece no 8º dia, no plano escolhido. Você pode cancelar antes disso sem custo.
• Planos anuais têm 10% de desconto pagando no cartão, ou 20% de desconto pagando via Pix. Preços e limites de cada plano estão publicados em agenciasmartai.com.br/smartcrm.
• Pagamento processado pelo Stripe. A SmartAI nunca tem acesso ao número do seu cartão.
• Em caso de falha de cobrança, você tem um período de graça de 3 dias com aviso no produto para regularizar. Depois disso, a conta perde a capacidade de criar ou editar dados até a cobrança ser regularizada — seus dados nunca são apagados por inadimplência.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento pela área de conta. O cancelamento encerra a cobrança futura; o acesso continua até o fim do período já pago. Seus dados permanecem disponíveis por um tempo razoável após o cancelamento, caso queira exportar ou reativar.

5. Uso aceitável

Ao usar o SmartCRM, você concorda em não:

• Enviar mensagem de WhatsApp para quem não deu consentimento pra ser contatado, ou desrespeitar as políticas de uso do WhatsApp Business Platform da Meta.
• Usar a IA de atendimento pra enviar conteúdo ilegal, enganoso ou fraudulento.
• Tentar acessar dados de outra conta, contornar limites do plano, ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço de propósito.
• Revender ou sublicenciar o acesso ao SmartCRM sem autorização por escrito.

Descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso, exceto em caso de risco legal imediato à SmartAI ou a terceiros.

6. Seus dados são seus

Os dados de leads, contatos e conversas que você cadastra ou recebe pelo SmartCRM pertencem a você (ou à sua empresa). A SmartAI atua como operadora desses dados nos termos da Política de Privacidade — não usamos o conteúdo das suas conversas para treinar modelo de IA nem para qualquer finalidade fora da prestação do serviço contratado.

7. Propriedade intelectual

O software, marca e design do SmartCRM pertencem à SmartAI. Você recebe uma licença de uso, não uma transferência de propriedade. Nada nestes termos te dá direito de copiar, modificar ou criar produto derivado do SmartCRM.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos esforço razoável para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta — dependemos de provedores terceiros (Meta/WhatsApp, Stripe, provedores de nuvem) fora do nosso controle direto. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da SmartAI por danos limita-se ao valor pago pela assinatura nos 3 meses anteriores ao evento.

9. Rescisão pela SmartAI

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, uso fraudulento, ou inadimplência não regularizada, sempre com aviso prévio quando a situação permitir.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou banner no produto com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

SmartAI, Praia Grande/SP, (13) 97811-3131.